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Consulta de Limites Máximos de Resíduos

- A informação disponibilizada reflete apenas a regulamentação PUBLICADA NO SITE DE REFERÊNCIA dos países pesquisados, com base na fonte dos dados. Não estão apresentadas outras exigências acordadas no âmbito comercial

- Os LMRs apresentados na consulta são apenas um valor de referência e devem ser conferidos no país importador através dos sites indicados na coluna “Fonte dos dados”.

- Alguns países possuem requisitos específicos para exportação, que podem ser consultados no link "Requisitos de exportação".

- Os valores de LMR são expressos em PPM ou mg/kg

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AFRICA DO SUL - LMR COMMODITIES GERAIS Este documento se refere ao Diário do Governo da África do Sul, das normas , padrões de qualidade, dicionário para termos técnicos, grupos de feijões, requerimentos de embalagens e marcações, limites vigentes, entre outros que podem ser consultados para produtos de origem vegetal.
AFRICA DO SUL - NORMAS E REGULAMENTAÇÕES Este documento se refere ao Diário do Governo da África do Sul, das normas , padrões de qualidade, dicionário para termos técnicos, grupos de feijões, requerimentos de embalagens e marcações, limites vigentes, entre outros que podem ser consultados para o produto ''dry beans'' ou seja, feijões secos.
ANVISA - LIMITE MÁXIMO DE PESTICIDAS - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Painel de Monografias é uma ferramenta que permite o acesso a informações sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil. A base de dados do painel consiste em informações extraídas das monografias de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país. O usuário poderá selecionar a cultura, classe agronômica, ingrediente ativo e uso agrícola autorizado dos pesticidas liberados no Brasil.
ARGENTINA - MANUAL DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS (BPA) Manual de Boas Práticas Agrícolas (BPA) para legumes elaborado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Pesca (MAGyP) em que definem um conjunto de práticas destinadas a prevenir, reduzir ou controlar os perigos de contaminação biológica, física e/ou química durante a cadeia produtiva.
ARÁBIA SAUDITA - LMRs Através deste link o usuário poderá acessar o Regulamento Técnico do Golfo em que pode consultar os LMRs da Arábia Saudita e poderá ter acesso também aos regulamentos e padrões do Golfo ao visualizar os arquivos listados.
AUSTRALIA - AUTORIDADE FEDERAL AUSTRALIANA QUE DISCIPLINA O USO DE AGROTÓXICOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority (APVMA): Autoridade federal australiana que disciplina o uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários. A APVMA estabelece os LMRs em produtos agropecuários, particularmente utilizados na cadeia alimentar. Os links redirecionam para tabelas de consultas de LMRs, definições, usos não necessários, entre outros.
ANVISA - LIMITE MÁXIMO DE PESTICIDAS - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Painel de Monografias é uma ferramenta que permite o acesso a informações sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos em uso no Brasil. A base de dados do painel consiste em informações extraídas das monografias de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país. O usuário poderá selecionar a cultura, classe agronômica, ingrediente ativo e uso agrícola autorizado dos pesticidas liberados no Brasil.
ARGENTINA - MANUAL DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS (BPA) Manual de Boas Práticas Agrícolas (BPA) para legumes elaborado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Pesca (MAGyP) em que definem um conjunto de práticas destinadas a prevenir, reduzir ou controlar os perigos de contaminação biológica, física e/ou química durante a cadeia produtiva.
ARÁBIA SAUDITA - LMRs Através deste link o usuário poderá acessar o Regulamento Técnico do Golfo em que pode consultar os LMRs da Arábia Saudita e poderá ter acesso também aos regulamentos e padrões do Golfo ao visualizar os arquivos listados.
AUSTRALIA - AUTORIDADE FEDERAL AUSTRALIANA QUE DISCIPLINA O USO DE AGROTÓXICOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority (APVMA): autoridade federal australiana que disciplina o uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários. A APVMA estabelece os LMRs em produtos agropecuários, particularmente utilizados na cadeia alimentar. Os links redirecionam para tabelas de consultas de LMRs, definições, usos não necessários, entre outros.
AUSTRALIA - METODOLOGIAS DE LMRs A metodologia de estabelecimento de LMR é descrita neste site, que trata de diretrizes de dados agrícolas, avaliações e propostas de LMRs.
BRYANT CHRISTIE INC (DATABASE PESTICIDAS) É uma plataforma que concentra os LMRs para mais de 1.000 pesticidas em 875 commodities em mais de 140 mercados. Através de planos por assinatura, o site compare padrões entre vários países, identifica quais LMRs estão sendo revogados, alerta se os padrões com os quais você se importa mudaram e gera relatórios que fornecem um quadro regulatório completo para cada país. É possivel então ter uma visão geral dos LMRs atualizados.
CANADÁ Banco de dados dos LMRs Banco de dados dos LMRs
CANADÁ - BANCO DE DADOS DE LMRs Portal de engajamento ao público que permite que o usuário envie dúvidas sobre qualquer assunto relacionado a produtos de controle de pragas; Relatórios de Incidentes; Denúncias e Relatórios de Violação; Pedidos de visualização de dados de testes confidenciais fornecidos para registro ou reavaliação de produtos de controle de pragas; Forneça feedback sobre as decisões propostas ou finais da PMRA em relação ao registro ou reavaliação ou produtos de controle de pragas.
CANADÁ - DEFINIÇÕES DE RESÍDUOS PARA PRODUTOS QUÍMICOS COM LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS REGULAMENTADOS PELA PEST CONTROL PRODUCTS ACT Site de definição de resíduo na qual se baseiam os limites máximos de resíduos (MRLs) geralmente inclui o produto químico original e geralmente inclui os metabólitos correspondentes. O usuário pode conferir pela tabela ou procurar o resíduo de interesse pelo filtro.
CANADÁ - LEIS E REGULAMENTOS DE SEGURANÇA DE PRODUTOS DE CONSUMO Links que direcionam a leis sobre segurança de consumo.
CATEGORIA DE MERCADORIAS DO CODEX ALIMENTARIUS Através deste link o usuário pode explorar os LMRs pela procura pela commoditie. Por exemplo: ao clicar em Comodities Alimentares de Origem Vegetal surgirá catergorias de frutas, gramíneas, ervas e especiarias, entre outros e ele poderá procurar o alimento que deseja consultar. Surgira então uma tabela com os LMRs aceitos pelo Codex para cada pesticida.
CINGAPURA - LMRs Em Singapura, as informações sobre Limite Máximo de Resíduos (LMR) em produos de origem vegetal são reguladas pela Singapore Food Agency (SFA). Para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde do consumidor, a SFA estabelece limites regulatórios para as substâncias presentes nos alimentos e toma como referência os padrões (ou limites máximos) adotados pela Codex Alimentarius Commission (CAC). Caso os padrões internacionais não estejam disponíveis, a SFA toma como referência os regulamentos dos principais países desenvolvidos. Além de fazer referência às normas relevantes, a SFA também leva em consideração os padrões locais de consumo de alimentos e realiza avaliações de risco antes de adotar os limites regulatórios apropriados para o país. Os limites regulamentares são estipulados no "Food Regulations" e a SFA revisa e atualiza regularmente esses limites, os quais serão publicados no Regulamento citado.
CINGAPURA - REGULAMENTAÇÕES E ACORDOS Neste link o usuário será direcionado a classificação geral dos alimentos, credenciamento de fontes de alimentos no exterior, como importar alimentos de uso pessoal, licenças e registros de comerciantes, o passo a passo para a importação comercial de alimentos, condições e tipos específicos de alimentos para importação, exportações comerciais de alimentos, biblioteca de requisitos, entre outros.
CODEX ALIMENTARIUS O Codex Alimentarius é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar. O Brasil é membro desde 1968. Ao acessar este link você será redirecionado a uma lista de pesticidas que são aprovadas pelo Codex. O número em parênteses indica a quantidade de alimentos que levam o pesticida. O site está atualizado até 2021. No canto direito o usuário pode acessar os pesticidas, commodities, aulas funcionais e glossário.
COLOMBIA - NORMAS E REGULAMENTAÇÕES Site de consulta às normas e regulamentações da Colombia de acordo com o Ministério da Saúde e Proteção Social.
COMEX STAT É um portal de consultas de exportação e importação com dados de 1997 ao ano atual, detalhados mês a mês ou agregados por ano. Através dos filtros o usuário poderá selecionar o país, bloco econômico, etc o tipo de operação que deseja realizar e consultar o valor e outros detalhamentos.
COREIA DO SUL - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E DOS MEDICAMENTOS (MFDS) A autoridade coreana responsável pelo estabelecimento e pelo monitoramento dos limites máximos de resíduos (LMRs) é o , onde é possível encontrar os LMRs para os diversos produtos vegetais.
COREIA DO SUL - NORMAS, ACORDOS E REGULAMENTAÇÕES Site de referência que permite consultar regulamentações, notificações ou acordos estabelecendo o Limite Máximo de Resíduos (LMR) para produtos vegetais. Na aba informações da política é possivel consultar outras informações políticas.
EPING SPS&TBT PLATAFORMA É uma plataforma que facilita o rastreamento de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e de barreiras técnicas ao comércio (TBT). O usuário pode procurar pelas notificações sobre regulamentos de produtos novos e atualizados, encontrar informações sobre questões comerciais discutidas nos comitês SPS e TBT da OMC, cadastrar-se para receber alertas por e-mail e acompanhar notificações sobre produtos e/ou mercados de seu interesse e localizar informações sobre pontos de informação e autoridades de notificação.
INDONÉSIA - REGULAMENTO N.53/2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Neste documento consta o Regulamento do Ministro da Agricultura relativo à Segurança e Qualidade de Alimentos Frescos de Origem Vegetal e ao clicar ''Ministro da Agricultura Número 53 de 2018.pdf'' o usuário poderá acessar as regras.
JAPÃO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCA – MAFF Site de consulta sobre as normas gerais, informações gerais sobre pesticidas e outras informações relacionadas
JAPÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E BEM ESTAR – MHLW Banco de dados de consulta dos LMRs através dos químicos agrícolas em por letra alfabética e grupos alimentícios, como plantações, animais e produtos da pesca, alimentos processados, águas minerais, etc. O usuário deve selecionar o grupo e a letra do quimico de interesse para que seja realizada a consulta.
MARROCOS - BANCO DE DADOS DE LMRs O site de referência que contem o repositório de informações sobre o referido assunto é o do Escritório Nacional de Seguranção Sanitária dos Alimentos (ONSSA). Os limites nacionais podem ser acessados através das regulamentações pertinentes, que estabelecem os valores para cada produto. Anexamos ao processo, a fim de facilitar a consulta, os arquivos com os limites máximos autorizados para contaminantes em produtos primários e produtos alimentares, fixados pela Portaria conjunta dos ministérios da agricultura e da saúde 1643-16, de 30/05/2016 (SEI 23292445) e com os limites máximos autorizados para resíduos de produtos fitossanitários em produtos primários e produtos alimentares, fixados pela Portaria conjunta dos ministérios da agricultura e da saúde 156-14, de 17/01/2014 (SEI 23292448).
MARROCOS - REGULAMENTAÇÕES E ACORDOS Site do Gabinete Nacional de Segurança Sanitária dos Produtos Alimentares que exerce, em nome do Estado, as missões e atribuições relativas à protecção da saúde do consumidor e à preservação da saúde dos animais e das plantas.
MÉXICO - NORMAS E REGULAMENTAÇÕES A norma que estabelece os procedimentos de autorização dos LMR de agrotóxicos com fim de registro e uso é a NORMA Oficial Mexicana NOM-082-SAG-FITO/SSA1- 2017.
OBSERVATÓRIO DA COMPLEXIDADE ECONÔMICA (OEC) É a principal ferramenta de visualização de dados do mundo para dados de comércio internacional. O OEC disponibiliza mais de 50 anos de dados de comércio internacional por meio de visualizações interativas. Para realizar as consultas o usuário acessa a aba ''Tools'' e em seguida seleciona o país de interesse, o tipo de transação (importação ou exportação) e o ano desejado.
PERU - DOCUMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO PERMISO FITOSSANITÁRIO DE IMPORTAÇÃO (PFI) PARA PRODUTOS VEGETAIS FORMULÁRIO CVI-01.1 -
PERU - LMR COMMODITIES GERAIS O Ministério de Saúde do Peru aprovou a norma técnica sanitária NTS No 128-MINSA/2016/DIGESA “Norma Sanitária que estabelece os Limites Máximos de Resíduos (LMR) agrotóxicos para uso agrícola em alimentos para consumo humano” onde se encontra a lista dos LMR para diferentes produtos vegetais. Ao fazer o download do PDF o usuário terá acesso às informações.
PERU - NORMAS E REGULAMENTAÇÕES Aprovar a NTS nº 128-MINSA/2016/DIGESA "Norma Sanitária que estabelece os Limites Máximos de Resíduos (LMR) de agrotóxicos para uso agrícola em alimentos para consumo humano", que no documento anexo faz parte integrante desta Resolução Ministerial, para fins de vigilância e controle sanitário, os limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para uso bem como estabelecer o padrão de referência para o controle sanitário realizado pela autoridade competente no vigilância ou monitoramento de perigos químicos em alimentos.
PERU - PERMISSÃO FITOSSANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO (PFI) PARA PRODUTOS VEGETAIS Para exportar produtos vegetais para o Peru se deve obter a Licença Fitossanitária de Importação (PFI) concedida pelo Senasa. Nem todas as plantas ou produtos vegetais têm autorização para ingressar no Peru. Portanto, é preciso saber se existem requisitos fitossanitários estabelecidos que permitem sua entrada no país. Caso o produto a ser importado não possua requisitos estabelecidos, deve-se solicitar a realização de uma Análise de Risco de Pragas (ARP), que embasa o estabelecimento de medidas fitossanitárias para importação. O Senasa estabeleceu a lista de produtos agrícolas que contêm as categorias de risco fitossanitário de acordo com o nível de processamento ao qual o produto foi submetido, para seu uso pretendido e seu potencial de transporte de pragas. Os produtos que requerem solicitação do PFI para importação estão categorizados dentro do risco 3 a 5. O usuário deve fazer o download dos documentos sugeridos (glossário, lista de mercadorias e resoluções).
PERU - PRODUTOS AGRÍCOLAS REGULAMENTADOS Nesta lista se encontram as categorias de risco das mercadorias agropecuárias que são regulamentadas pelo SENASA, de acordo com o disposto na Resolução Sede no 162-2017-MINAGRI-SENASA.
REINO UNIDO - LANÇAMENTOS DE LMR Site em que o Executivo de Saúde e Segurança revisa pesticidas, regulamentação de pesticidas após o Brexit, substâncias Ativas, MRLs e tolerâncias de importação, novos LMRs, informações suplementares (dados confirmatórios de MRL), revisões MRL, notificações da OMC/SPS, MRLs na Irlanda do Norte, Registro de Pesticidas, Execução, Relatar exposição, Substâncias Commodities, Registro de trabalhos envolvendo agrotóxicos, entre outros.
REINO UNIDO - LEGISLAÇÃO DE LMR Site do Banco de Dados de LMRs que consta: regulamentações, definições, procedimentos para aplicação dos LMRs, aplicabilidades, seções especiais, controles, entre outros.
REINO UNIDO - SITE DE REFERÊNCIA LMR Este Registo estatutário (produzido sob a forma de banco de dados) entrou em vigor n final do Período de Transição (PT) em 01/01/2021. Inclui LMRs e disposições legais estabelecidas nos regulamentos da UE antes de 01/01/2021 que foram transferidos para a legislação nacional. Como meio adicional de verificar os LMRs estabelecidos nos regulamentos da UE antes do final do TP, deve-se consultar o texto dos regulamentos em questão. Os MRLs da UE continuam sendo aplicados na Irlanda do Norte, portanto, deve-se consultar o texto dos Regulamentos da UE para verificar os valores em questão.
TAILÂNDIA - DIVISÃO DE PADRÕES E CERTIFICAÇÃO DE PLANTAS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Site de informações, regras, regulamentos, anúncios, imprensa e consulta dos LMRs ao final da página para produtos vegetais.
TAILÂNDIA - DIVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO AGRÍCOLA DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Site de informações, regras, regulamentos, anúncios, imprensa.
VIETNÃ - DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL (PPD)DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO VIETNÃ (MARD) Documento que consta os LMRs do Vietna. Linguagem: vietnamita.
VIETNÃ - MINISTÉRIO DA SAÚDE DO VIETNÃ - FOOD SAFETY ADMINISTRATION Circular que estipula limite máximo de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Para acessar basta fazer o download do documento indicado em ''Arquivos anexados''.